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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 120/2005 - Processo: 0076-09/1987 |
| Autor(es): | Romilton Faria |
| Ementa: |
Dispõe sobre gratificação natalina. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 22/06/2005 a 22/06/2005 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 27/06/2005 a 27/06/2005 Comissão de Legislação - Rose França, Eduardo Novy e Bruno Siqueira. Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 27/06/2005 a 27/06/2005 Comissão de Finanças - Isauro Calais, Rodrigo Mattos e Oliveira Tresse: Parecer: Libera pra Plenário |
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Período: 05/07/2005 a 07/07/2005 Fase de Votação Aprovado em 1ª Dicussão - 05/07/2005 Aprovado em 2ª Discussão - 06/07/2005 Aprovado em 3ª Discussão - 07/07/2005 |
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Período: 08/07/2005 a 28/07/2005 Aguardando Publicação |
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Período: 29/07/2005 a 26/08/2023 Proposição Vetada em 29/07/2005 |
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Período: 17/08/2005 a 17/08/2005 Nomeada a Comissão de veto: João do Joaninho, Dr. Wladir e Pastor Carlos |
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Período: 18/08/2005 a 23/08/2005 Comissão de veto - João do Joaninho Parecer:Libera pra o Plenário |
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Período: 24/08/2005 a 29/08/2005 Comissão de veto - Dr. Waldir Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 29/08/2005 a 01/09/2005 Comissão de Veto - Pastor Carlos Parecer: Voto contrário ao veto. |
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Período: 20/09/2005 a 20/09/2005 Fase de Votação de Veto Veto Rejeitado - 20/09/2005 |
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Período: 28/09/2005 a 28/09/2005 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 10.992/2005 - Promulgado em 28/09/2005 |
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| Textos: | Projeto de Lei nº 120 |
| Comissão de Legislação - Parecer em Conjunto: | |
| Comissão de Finanças - Parecer em Conjunto: | |
| Ofício nº 1408/2005 | |
| RAZÕES DE VETO | |
| Comissão de veto - João do Joaninho-Parecer: | |
| Comissão de Veito - Dr. Waldir - Parecer: | |
| Comissão de Veto - Pastor Carlos - Parecer | |
| Ofício nº 1904/2005 - DE | |
| Ofício nº 1955/2005 - DE |
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