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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3920/2011 - Processo: 4582-08/1986 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Define normas de zoneamento, uso e ocupação, assim como de posturas, para a Avenida Doutor Deusdedith Salgado, no trecho compreendido entre o Trevo do Parque da Lajinha e o acesso à Rodovia Federal BR-040. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 14/07/2011 a 14/07/2011 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 15/07/2011 a 26/08/2023 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer:Solicita parecer Jurídico |
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Período: 19/07/2011 a 26/08/2023 Parecer nº 134/2011-Procuradoria do Legislativo Parecer:Legal e constitucional com ressalva |
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Período: 17/08/2011 a 22/08/2011 Comissão de Legislação - Noraldino Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 22/08/2011 a 25/08/2011 Comissão de Legislação - Flávio Cheker Parecer:Legal e constitucional |
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Período: 29/08/2011 a 01/09/2011 Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos Parecer:Libero para o Plenário |
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Período: 31/08/2011 a 05/09/2011 Comissão de Finanças - Vereador Isauro Calais Parecer:Libera para o Plenário |
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Período: 09/09/2011 a 14/09/2011 Comissão de Finanças - Figueirôa Parecer:Favorável |
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Período: 15/09/2011 a 20/09/2011 Comissão de Finanças - Vereadora Ana Parecer:Favorável |
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Período: 21/09/2011 a 26/09/2011 Comissão de Urbanismo - João do Joaninho Parecer:Favorável |
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Período: 23/09/2011 a 28/09/2011 Comissão de Urbanismo - Vereador José Emanuel Parecer:Libero para Tramitar. |
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Período: 28/09/2011 a 03/10/2011 Comissão de Urbanismo - Vereador Tico-Tico Parecer:Favorável |
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Período: 02/12/2011 a 26/08/2023 FASE DE VOTAÇÃO Pedido de Vista 1ª Discussão, pelo Vereador Flávio Cheker em 02/12/2011 Pedido de Vista 1ª Discussão, pelo Vereador Isauro Calais em 05/12/2011 Aprovado em 1ª Discussão em 06/12/2011 Aprovado em 2ª Discussão em 06/12/2011 Aprovado em 3ª Discussão em 06/12/2011 |
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Período: 27/12/2011 a 27/12/2011 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº12.450 |
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| Textos: | MENSAGEM Nº 3920 |
| PROJETO DE LEI | |
| Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Noraldino -Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Flávio Cheker-Parecer: | |
| Com. de Leg. -Ver. Rodrigo Mattos - Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Isauro Calais - Parecer: | |
| Com. de Finanças - Ver. Figueirôa - Parecer: | |
| Com. de Finanças - Verª Ana Rossignoli - Parecer: | |
| Comissão de Urbanismo - João do Joaninho-Parecer: | |
| Com. de Urbanismo - Ver. José Emanuel - Parecer: | |
| Com. de Urbanismo - Ver. Tico-Tico - Parecer: | |
| Ofício nº 3207/2011-DE/lily-. |
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