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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3884/2010 - Processo: 4340-14/2003 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Altera a tabela 03 da Lei nº 5546, de 26 de dezembro de 1978. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 14/12/2010 a 14/12/2010 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 15/12/2010 a 15/12/2010 Comissão de Legislação - Chico Evangelista, Julio Gasparette Parecer Libera para tramitar |
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Período: 15/12/2010 a 15/12/2010 Comissão de Finanças - Ana do Padre Frederico e Rodrigo Mattos Parecer; Libera para tramitar |
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Período: 16/12/2010 a 16/12/2010 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer:Solicita parecer jurídico |
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Período: 23/12/2010 a 28/12/2010 Comissão de Finanças - Flávio Cheker Parecer:Solicita a realização de uma aldiência pública |
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Período: 29/12/2010 a 29/12/2010 Parecer nº 183/2010-Procuradoria do Legislativo Parecer:Constitucional e Legal |
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Período: 10/01/2011 a 13/01/2011 Comissão de Finanças - Isauro Calais Parecer:Solicita informação |
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Período: 21/02/2011 a 28/02/2011 Comissão de Finanças - Isauro Calais Parecer: Entende que a matéria deve ser amplamente discutida com a sociedade, conforme solicitação já formulada na folha 17 neste processo. |
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Período: 01/03/2011 a 03/03/2011 Comissão de Finanças - Figueirôa Parecer: Soma ao pensamento daqueles que consideram fundamental a realização de audiência pública na busca de um entendimento com o público a ser afetado com a proposta. |
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Período: 06/05/2011 a 09/05/2011 Comissão de Finanças - Figueirôa Parecer:Solicita a realização de um Audiência Pública. |
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Período: 07/06/2011 a 16/06/2011 Comissão de Finanças - Ana do Padre Frederico Parecer: Libera para Plenário |
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Período: 13/07/2011 a 26/08/2023 Fase de votação: Pedido de vists em 1ª discussão pelo vereador Isauro em 13/07/2011 Pedido de vistas em 1ª discussão pelo vereador Figueirôa em 17/08/2011. Pedido de vistas em 1ª discussão pelo vereador Francisco Canalli em 22/08/2011. Pedido de vistas em 1ª discussão pelo vereador Flávio Cheker em 24/08/2011. Pedido de Vistas em 1ª Discussão pelo vereador José Laerte em 26/08/2011 Pedidido de Vista em 1º Discussão pelo vereador Rodrigo Mattos em 29/08/2011 Pedido de vistas em 1ª discussão pela vereadora Ana Rossignoli em 20/09/2011. Rejeitada em 1ª Discussão em 22/09/2011 Pedido de vistas em 2ª discussão pelo vereador José Laerte em 23/09/2011. Pedido de vistas em 2ª discussão pelo vereador Francisco Canalli em 26/09/2011. Pedido de vistas em 2ª discussão pelo vereador Flávio Cheker em 28/09/2011. Pedido de vistas em 2ª discussão pelo vereador João do Joaninho em 29/09/2011. Aprovado em 2ªDiscussão em 30/09/2011 Aprovado em 3ªDiscussão em 30/09/2011 |
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Período: 25/10/2011 a 25/10/2011 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 12.385 |
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| Textos: | MENSAGEM Nº 3884 |
| PROJETO DE LEI | |
| Comissão de Legislação - Parecer em Conjunto | |
| Comissão de Finanças - Parecer em Conjunto | |
| Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Flávio Cheker-Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Isauro Calais-Parecer: | |
| Ofício nº 0125/2011-DE | |
| Ofício nº 225/2011/SG | |
| Memorando nº 086/2011-SAU/GAB | |
| Memorando nº 006/2010 - SAU/DLAU/SLADP | |
| Comissão de Finanças - Isauro Calais - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Figueirôa - Parecer | |
| Ofício nº 0505/2011-Proc.nº 434/03-v | |
| Comissão de Finanças - Figueirôa - Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Ana Pe. Fraderico - Parece | |
| Proposição de Lei - Redação Final | |
| Ofício nº 2419/2011 - DE/lily |
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