|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3472/2005 - Processo: 4331-05/2003 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Insere parágrafo único ao art.64, da Lei nº 8710, de 31 de julho de 1995, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da administração direta do Município de Juiz de Fora, de suas autarquias e fundações públicas. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 22/06/2005 a 22/06/2005 Lido |
|
|
|
|
|
Período: 23/06/2005 a 23/06/2005 Comissão de Legislação - Rose França, Bruno Siqueira, Eduardo Novy Parecer: Considera a matéria legal e constitucional. |
|
|
|
|
|
Período: 23/06/2005 a 23/06/2005 Comissão de Finanças - Isauro Calais, Rodrigo Mattos, Oliveira Tresse Parecer: Libera para debate em Plenário, apresentou emenda aditiva. |
|
|
|
|
|
Período: 24/06/2005 a 24/06/2005 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão - 24/06/2005 Aprovado em 2ª Discussão - 24/06/2005 Aprovado em 3ª Discussão - 24/06/2005 |
|
|
|
|
|
Período: 27/06/2005 a 14/07/2005 Aguardando Publicação |
|
|
|
|
|
Período: 17/08/2005 a 17/08/2005 Nomeada a Comissão de veto - Flávio Cheker, Rose França e Bruno Siqueira. |
|
|
|
|
|
Período: 18/08/2005 a 23/08/2005 Comissão de veto - Flávio Cheker Parecer:Contrário ao Veto |
|
|
|
|
|
Período: 20/09/2005 a 20/09/2005 Fase de Votação de Veto Veto Rejeitado - 20/09/2005 |
|
|
|
|
|
Período: 28/09/2005 a 28/09/2005 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 10.994/2005 - Promulgado em 28/09/2005 |
|
|
|
|
| Textos: | Mensagem nº 3472 |
| Projeto de Lei nº | |
| Comissão de Legislação - Parecer em conjunto | |
| Comissão de Finanças - Parecer em conjunto | |
| Ofício nº 1273/2005 | |
| Comissão de Veto - Flávio Cheker- Parecer: | |
| Ofício nº 1905/2005 - DE | |
| Ofício nº 1957/2005 - DE |
|