Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: MSGEX - Mensagem do Executivo
Número: 4032/2013  -  Processo: 3606-09/2001
Autor(es): Executivo
Ementa:

Altera dispositivos da Lei nº 10.000, de 08 de maio de 2001,"Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dás outras providências".

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Norma:

LEI 12778 09/04/2013

 
Tramitação:
Período: 01/03/2013 a 01/03/2013

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 01/03/2013 a 05/03/2013

Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer:Solicita parecer jurídico


Período: 05/03/2013 a 07/03/2013

Comissão de Legislação - Chico Evangelista Parecer:Estamos aguardando o parecer da douta procuradoria.


Período: 06/03/2013 a 08/03/2013

Comissão de Legislação - Vereador Dr. Antônio Aguiar
 Parecer:Solicita parecer jurídico


Período: 08/03/2013 a 11/03/2013

Procuradoria do Legislativo - Míria Regina
Parecer: Legal e constitucional


Período: 11/03/2013 a 12/03/2013

Comissão de Legislação - Noraldino Júnior, Chico Evangelista e Antônio Aguiar
Parecer: Legal e constitucional


Período: 14/03/2013 a 18/03/2013

Comissão de Finanças - Ana do Padre Frederico
Parecer: Libera para o plenário


Período: 18/03/2013 a 20/03/2013

 Comissão de Finanças - Vereador Rodrigo Mattos - Parecer: Libero para trâmitar.


Período: 22/03/2013 a 23/03/2013

Fase de Votação

Aprovado em 1ª Discussão em 22/03/2013
Aprovado em 2ª Discussão em 22/03/2013
Aprovado em 3ª Discussão em 22/03/2013


Período: 10/04/2013 a 10/04/2013

Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 12.778


Textos: MENSAGEM Nº 4032
  PROJETO DE LEI
  Comissão de Legislação - Noraldino -Parecer:
  Com. de Leg. - Ver. Chico Evangelista - Parecer:
  Comissão de Legislação - Antônio Aguiar-Parecer:
  Comissão de Legislação - Parecer em Conjunto:
  Com. de Finanças - Vereadora Ana Rossignoli- Parecer:
  Com. de Finanças - Ver. Rodrigo Mattos - Parecer:
  Proposição de Lei - Redação Final
  Ofício nº 0606/2013-DE
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]