Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
Número: 4535/2022  -  Processo: 9694-00/2022
Autor(es): Executivo
Ementa:

Mantém as delimitações das áreas isótimas aprovadas através da Lei nº 14.336, de 28 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Comissão(ões):

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade

Norma:

LEI 14543 26/12/2022

 
Tramitação:
Período: 07/12/2022 a 07/12/2022

Objeto de Deliberação as Comissões Técnicas


Período: 09/12/2022 a 13/12/2022

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal

Parecer: Solicita parecer Jurídico


Período: 09/12/2022 a 09/12/2022

Regime de Urgência


Período: 12/12/2022 a 12/12/2022

Diretoria Jurídica

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 12/12/2022 a 14/12/2022

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Nilton Militão e Laiz Perrut

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 13/12/2022 a 15/12/2022

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira, Sargento Mello Casal e Bejani Júnior

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 13/12/2022 a 16/12/2022

Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Zé Márcio, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal e João Wagner

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 14/12/2022 a 14/12/2022

Concluso para a Ordem do Dia


Período: 14/12/2022 a 14/12/2022

Aprovado em 1ª Discussão


Data: 14/12/2022

Pedido de Vista em 2ª Discussão

Vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal

Período: 16/12/2022 a 16/12/2022

Aprovado em 2ª Discussão, com Emenda Substitutiva


Período: 16/12/2022 a 16/12/2022

Aprovado em 3ª Discussão


Período: 26/12/2022 a 26/12/2022

Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.543


Período: 30/12/2022 a 30/12/2022

Republicada a Lei nº 14.543 


Textos: Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
  Projeto de Lei
  ANEXO I PGVT IPTU 2023
  ANEXO II TPC IPTU 2023
  ANEXO III TABELA I FC IPTU 2023
  ANEXO III TABELA II FC IPTU 2023
  ANEXO III TABELA III FC IPTU 2023
  ANEXO III TABELA IV FC IPTU 2023
  ANEXO III TABELA V FC IPTU 2023
  ANEXO III TABELA VI FC IPTU 2023
  ANEXO IV AREAS ISOTIMAS CRIADAS E ALTERADAS 2023
  ANEXOS V VI VII VIII GRUPOS 2023
  ANEXO IX PGVT ITBI 2023
  ANEXO X TPC ITBI 2023
  ANEXO XI TABELA I FC ITBI 2023
  ANEXO XI TABELA II FC ITBI 2023
  ANEXO XI TABELA III FC ITBI 2023
  ANEXO XI TABELA IV FC ITBI 2023
  ANEXO XI TABELA V FC ITBI 2023
  ANEXO XI TABELA VI FC ITBI 2023
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Laiz Perrut Marendino, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer José Márcio Lopes Guedes, João Wagner de Siqueira Antoniol, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade
  Requerimento nº 13.688/2022 - Solicita Parecer Conjunto e inclusão na Ordem do Dia
  Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira, Carlos Alberto Bejani Júnior, Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
  Emenda 1 Substitutiva - Luiz Otávio Fernandes Coelho, Carlos Alberto de Mello, Carlos Alberto Bejani Júnior, Aparecida de Oliveira Pinto, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Julio César Rossignoli Barros, José Márcio Lopes Guedes, Kátia Aparecida Franco, João Wagner de Siqueira Antoniol, Laiz Perrut Marendino, Nilton Aparecido Militão, Marlon Siqueira Rodrigues Martins, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado
  Justificativa
  Anexo I
  Anexo II
  Anexo III - I
  Anexo III - II
  Anexo III - III
  Anexo III - IV
  Anexo III - V
  Anexo III - VI
  Anexo IV
  Anexo V, VI, VII, VIII
  Anexo IX
  Anexo X
  Anexo XI - I
  Anexo XI - II
  Anexo XI - III
  Anexo XI - IV
  Anexo XI - V
  Anexo XI - VI
  Redação Final/Autógrafo
  Anexo Redação Final
  Ofício nº 3700/2022 -DE abd- Encaminha Projeto de Lei - Mensagem nº 4535/2022
  Lei nº 14.543 - Republicada em 30/12/2022
  Ofício nº 430/2023/SG - Sanção de Projeto de autoria do Executivo - Mensagem nº 4535/2022
 
Anexos: Ofício nº 4272-2022-SG .PDF
 

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