Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000003     2024   Projeto de Lei Compl...   Insere o art.45, no capítulo IV, reenumerando os demais, na Lei nº10.777, de 15 de Julho de 2004, que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000050     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n° 14.676, de 1° de agosto de 2023 ...   Em Tramitação
 
000022     2022   Projeto de Lei Compl...   Dispõe sobre a frota de veículos especializados para o transporte de cadáveres, no Município de Juiz de Fora, nos termos da lei. ...   Em Tramitação
 
000021     2022   Projeto de Lei Compl...   Amplia a demanda social para proporção de 1.300 óbitos/ano, por funerária, no Município de Juiz de Fora ...   Em Tramitação
 
000016     2021   Projeto de Lei Compl...   Altera dispositivos da Lei Nº 10.777, de 15 de julho de 2004. ...   Em Tramitação
 
000010     2021   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986, quanto ao zoneamento no bairro Santo Antônio. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000005     2021   Projeto de Lei Compl...   Dispõe sobre a autorização de sepultamento antes de decorrido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000004     2021   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n° 6.910, de 31 de maio de 1986. ...   Transformado em Norma Jurídica