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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEIC - Projeto de Lei Complementar Número: 10/2021 - Processo: 9170-00/2021 |
| Autor(es): | João Wagner Antoniol |
| Ementa: |
Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986, quanto ao zoneamento no bairro Santo Antônio. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 17/09/2021 a 17/09/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 21/09/2021 a 24/09/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 27/09/2021 a 27/09/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 28/09/2021 a 29/09/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 29/09/2021 a 04/10/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 05/10/2021 a 07/10/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 08/10/2021 a 15/10/2021 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Nilton Militão e Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 14/10/2021 a 19/10/2021 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Zé Márcio Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/10/2021 a 22/10/2021 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/10/2021 a 27/10/2021 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Pardal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/10/2021 a 26/10/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 27/10/2021 a 27/10/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 27/10/2021 a 27/10/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 27/10/2021 a 27/10/2021 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 24/11/2021 a 25/11/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei Complementar nº 150 |
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| Textos: | Projeto de Lei Complementar |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer José Márcio Lopes Guedes - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 3433/2021-DE emsv - Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 10/2021 | |
| Ofício nº 6427/2021/SG - Sanção do Projeto de Lei Complementar nº 10/2021 |
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