Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000110     2021   Projeto de Lei   Altera dispositivos legais da Lei nº 14.187, de 24 de maio de 2021. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000108     2021   Projeto de Lei   Obriga a rede bancária do Município de Juiz de Fora a disponibilizar sistema de senhas em braile e em áudio para atendimento e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000069     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de lista de espera por vagas nas creches da Rede Municipal do Município de Juiz de Fora. ...   Arquivada
 
000053     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de título de cidadania honorária. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000033     2021   Projeto de Lei   “Considera serviços essenciais as atividades educacionais de ensino no Município de Juiz de Fora, em situação de emergência ou estado de calamidade em decorrência de crise sanitária ou de saúde pública.” ...   Arquivada
 
000030     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a publicação em sítio da rede mundial de computadores da lista cronológica de espera para consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendadas pelos cidadãos no Município, estabelece penalidades em caso de inobservância e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000007     2021   Projeto de Lei   Concede título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora a Romeu Zema Neto ...   Arquivada
 

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