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Ementa |
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Situação |
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000033
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2021
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Projeto de Lei
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“Considera serviços essenciais as atividades educacionais de ensino no Município de Juiz de Fora, em situação de emergência ou estado de calamidade em decorrência de crise sanitária ou de saúde pública.” ...
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Arquivada
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000007
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2021
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Projeto de Lei
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Concede título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora a Romeu Zema Neto ...
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Arquivada
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000097
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2020
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Projeto de Lei
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Institui o projeto “Clube da Caminhada” no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000046
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2020
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de medição da temperatura corporal dos consumidores, para ingresso destes nos estabelecimentos privados de que menciona esta Lei, como forma de evitar a disseminação da pandemia do Coronavírus (Covid-19), no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000034
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2020
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre o uso de máscaras de proteção como forma de evitar a disseminação da pandemia do Coronavírus (Covid-19), no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000027
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2020
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a disponibilização de produtos antissépticos ou similares como complemento na higienização das mãos nos estabelecimentos que menciona, no âmbito do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000017
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2020
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Projeto de Lei
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Declara de Utilidade Pública Municipal. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000006
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2020
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência Casa da Mulher. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000224
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2019
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a divulgação em estabelecimentos comerciais e em locais onde animais são mantidos, do crime e das penas relativas à prática de ato de abuso e maus tratos de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000195
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2019
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização aos consumidores de auxílios ópticos de ampliação da imagem para perto, nos estabelecimentos privados no âmbito do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000158
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2019
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Projeto de Lei
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Institui o Projeto AmiCão nas Escolas, no âmbito do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000149
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2019
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Projeto de Lei
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Institui o Dia Municipal do Café Especial e a Semana Municipal do Café Especial no âmbito do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000106
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2019
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a afixação de cartaz ou suporte similar nos estabelecimentos revendedores varejistas de combustíveis automotivos no Município de Juiz de Fora sobre a divulgação que menciona, e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000102
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2019
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Projeto de Lei
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Institui o Dia Municipal de Conscientização da Atenção Primária à Saúde e a Semana Municipal de Conscientização da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000006
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2019
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Projeto de Lei
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Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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