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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 94/2021 - Processo: 9021-00/2021 |
| Autor(es): | Marlon Siqueira |
| Ementa: |
Declara de Utilidade Pública Municipal. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 28/05/2021 a 28/05/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 31/05/2021 a 07/06/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 02/06/2021 a 16/06/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 16/06/2021 a 18/06/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 17/06/2021 a 22/06/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 21/06/2021 a 24/06/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 24/06/2021 a 29/06/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 29/06/2021 a 02/07/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 06/07/2021 a 09/07/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/07/2021 a 15/08/2021 Período de Recesso Legislativo |
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Período: 19/08/2021 a 19/08/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 20/08/2021 a 20/08/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 23/08/2021 a 23/08/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 17/09/2021 a 18/09/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14235 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| 1. Estatuto Social - Antigo - Casa D Itália | |
| 2. Estatuto Social - Alteração - Casa D Itália | |
| 3. Estatuto Social - Atualizado - Casa D Itália | |
| 4. Cartão CNPJ - Casa D Itália | |
| 5. Cartão CNPJ - Casa D Itália - QSA | |
| 6. Ata de Eleição - Casa D Itália | |
| 7. Declaração - Casa D Itália | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Memorando nº 2168/2021-PRES mafc - Comunica Recesso Legislativo - Suspensão de Prazos Regimentais | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2470/2021-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 94/2021 | |
| Ofício nº 5881/2021/SG - Sanção do Projeto nº 94/2021 |
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