Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000091     2020   Projeto de Lei   Dispõe sobre a publicidade das reuniões do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000083     2020   Projeto de Lei   Declara como essenciais os serviços prestados por academias de ginásticas e similares e dá outras providências . ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000074     2020   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de título honorífico. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000067     2020   Projeto de Lei   Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador, maquiador e similares e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000065     2020   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação do bairro Recanto da Mata. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000057     2020   Projeto de Lei   Autoriza o Poder Público Municipal a conceder Auxilio Financeiro Emergencial aos Permissionários de Transporte Escolar em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia COVID-19. ...   Arquivada
 

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