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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 65/2020 - Processo: 8747-00/2020 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal, Zé Márcio-Garotinho |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação do bairro Recanto da Mata. (Recanto da Mata) |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 08/07/2020 a 08/07/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 10/07/2020 a 15/07/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 13/07/2020 a 16/07/2020 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 14/07/2020 a 17/07/2020 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 16/07/2020 a 21/07/2020 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 17/07/2020 a 22/07/2020 Comissão de Educação - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/07/2020 a 27/07/2020 Comissão de Educação - André Mariano Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/07/2020 a 27/07/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 27/10/2020 a 27/10/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 29/10/2020 a 29/10/2020 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 24/11/2020 a 25/11/2020 Transformado em Norma Jurídica. Lei n 14121 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Juraci Scheffer - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Nilton Militão - Parecer | |
| Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. - Parecer | |
| Comissão de Educação - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Educação - André Mariano - Parecer | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1910/2020 - DE cgs - Encaminha Projeto de Lei nº 65/2020 | |
| Ofício nº 17860/2020/SARH - Sanção do Projeto de Lei nº 65/2020 |
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