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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 74/2020 - Processo: 8759-00/2020 |
Autor(es): | Sargento Mello Casal |
Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de título honorífico. (Elvino Paiva de Oliveira) |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 17/07/2020 a 17/07/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 21/07/2020 a 24/07/2020 Comissão Especial - Vagner de Oliveira, Marlon Siqueira e Zé Márcio Parecer: Favorável |
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Período: 22/07/2020 a 22/07/2020 Inclua-se na Ordem do Dia. |
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Período: 23/07/2020 a 23/07/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 23/07/2020 a 23/07/2020 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 07/08/2020 a 08/08/2020 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14072 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Comissão Especial - Vagner de Oliveira, Marlon Siqueira e Zé Márcio - Parecer em Conjunto | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 1358/2020 -DE - cgs | |
Ofício nº 11180/2020/SARH |
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