Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000085     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro público ...   Em Tramitação
 
000074     2024   Projeto de Lei   Dipõe sobre denominação de logradouro público ...   Em Tramitação
 
000050     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. ...   Em Tramitação
 
000044     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona ...   Em Tramitação
 
000035     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000034     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000033     2024   Projeto de Lei   Declara de utilidade pública a entidade que menciona ...   Em Tramitação
 
000032     2024   Projeto de Lei   Declara de utilidade pública a entidade que menciona ...   Em Tramitação
 
000030     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000026     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro público ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000003     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000244     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobe concessão de Título de Cidadão Benemérito ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000231     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000230     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro público ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000221     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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