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Projeto
Ano
Tipo
Ementa
Situação
000195
2024
Projeto de Lei
Dispõe sobre denominação de próprio municipal ...
Transformado em Norma Jurídica
000144
2024
Projeto de Lei
Dispõe sobre denominação de logradouro público ...
Transformado em Norma Jurídica
000143
2024
Projeto de Lei
Dispõe sobre denominação de logradouro público ...
Transformado em Norma Jurídica
000137
2024
Projeto de Lei
Dispõe sobre denominação de logradouro público ...
Transformado em Norma Jurídica
000098
2024
Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. ...
Transformado em Norma Jurídica
000096
2024
Projeto de Lei
Concede Título de Cidadã Benemérita de Juiz de Fora. ...
Transformado em Norma Jurídica
000085
2024
Projeto de Lei
Dispõe sobre denominação de logradouro público ...
Transformado em Norma Jurídica
000074
2024
Projeto de Lei
Dispõe sobre denominação de logradouro público ...
Transformado em Norma Jurídica
000050
2024
Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. ...
Transformado em Norma Jurídica
000044
2024
Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona ...
Transformado em Norma Jurídica
000035
2024
Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito ...
Transformado em Norma Jurídica
000034
2024
Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito ...
Transformado em Norma Jurídica
000033
2024
Projeto de Lei
Declara de utilidade pública a entidade que menciona ...
Transformado em Norma Jurídica
000032
2024
Projeto de Lei
Declara de utilidade pública a entidade que menciona ...
Transformado em Norma Jurídica
000030
2024
Projeto de Lei
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público ...
Transformado em Norma Jurídica
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