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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 227/2019 - Processo: 8584-00/2019 |
| Autor(es): | Dr. Fiorilo |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. (Ponte Dr. Hélio Américo Mendes) |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 19/11/2019 a 19/11/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 21/11/2019 a 26/11/2019 Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 22/11/2019 a 27/11/2019 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 28/11/2019 a 03/12/2019 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 06/12/2019 a 11/12/2019 Comissão de Educação - Julio Obama Jr. Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 11/12/2019 a 16/12/2019 Comissão de Educação - Castelar Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/12/2019 a 15/01/2020 Comissão de Educação - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/12/2019 a 08/01/2020 Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Exercício 2020 |
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Período: 14/01/2020 a 04/02/2020 Comissão de Educação - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 04/02/2020 a 07/02/2020 Comissão de Educação - Castelar Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/02/2020 a 21/02/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 07/07/2020 a 07/07/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 07/07/2020 a 07/07/2020 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14069 |
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Período: 08/07/2020 a 08/07/2020 Aprovado em 2ª Discussão o Substitutivo, fica prejudicado o Projeto Original |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. - Parecer | |
| Comissão de Educação - Castelar - Parecer | |
| Comissão de Educação - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Exercício 2020 | |
| Comissão de Educação - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Educação - Castelar - Parecer | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1169/2020-DE cgs - Encaminha Projeto de Lei nº 227/2019 | |
| Ofício nº 11111/2020/SARH - Sanção da Lei 14069 |
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