Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 124/2016  -  Processo: 7417-00/2015
Autor(es): Dr. Fiorilo
Ementa:

Dispõe sobre a proibição de uso de mototáxi cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências.

Situação:

Arquivada - Fim tramitação: Sim

 
Tramitação:
Período: 07/07/2016 a 07/07/2016

 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 11/07/2016 a 14/07/2016

Comissão de Legislação - Pardal
Parecer: Solicita parecer jurídico


Período: 12/07/2016 a 12/07/2016

Diretoria Jurídica 
Parecer: Legal e Constitucional


Período: 16/07/2016 a 15/08/2016

 Período de Recesso


Período: 16/08/2016 a 19/08/2016

Comissão de Legislação - Pardal
Parecer: Legal e Constitucional


Período: 18/08/2016 a 23/08/2016

 Comissão de Legislação - Chico Evangelista 
Parecer: Legal e constitucional


Período: 24/08/2016 a 29/08/2016

Comissão de Legislação - Julio Gasparette
Parecer: Legal e Constitucional


Período: 30/08/2016 a 02/09/2016

Comissão de Finanças - Ana Rossignoli
Parecer: Libera para tramitar


Período: 01/09/2016 a 06/09/2016

 Comissão de Finanças - Oliveira Tresse
Parecer: Libera para tramitar


Período: 06/09/2016 a 12/09/2016

Comissão de Finanças - Vagner Oliveira 
Parecer: Libera para Plenário


Período: 12/09/2016 a 15/09/2016

Comissão de Urbanismo - Betão
Parecer: Libera para Tramitação


Período: 19/09/2016 a 22/09/2016

Comissão de Urbanismo - José Emanuel
Parecer: Libera para tramitar


Período: 21/09/2016 a 26/09/2016

Comissão de Urbanismo - André Mariano
Parecer: Libera para tramitar


Período: 26/09/2016 a 26/09/2016

Inclua-se na Ordem do Dia


Período: 28/03/2017 a 28/03/2017

 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Charles Evangelista em 28/03/2017
Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Pardal em 17/04/2017
Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Ana Rossignoli em 19/04/2017
Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. André Mariano em 24/04/2017
Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Adriano Miranda em 26/04/2017
Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Zé Márcio em 28/04/2017


Período: 28/04/2017 a 28/04/2017

Retirado Temporariamente pelo Autor por Requerimento


Período: 31/12/2020 a 31/12/2020

Arquivado - art. 167/RI.


Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
  Comissão de Legislação - Pardal - Parecer:
  Comissão de Legislação - Pardal - Parecer
  Comissão de Legislação - Chico Evangelista - Parecer:
  Comissão de Legislação - Julio Gasparette - Parecer
  Comissão de Finanças - Ana Rossignoli - Parecer:
  Comissão de Finanças - Oliveira Tresse - Parecer:
  Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer
  Comissão de Urbanismo - Betão - Parecer
  Comissão de Urbanismo - José Emanuel - Parecer:
  Comissão de Urbanismo - André Mariano - Parecer
  Requerimento Nº 1949/2017
 
ParticipaçãoEnquete - votar
Popular: Enquete - resultado
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