Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000209     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora do evento intitulado “Tradicional Festa da Serra” e dá outras providências ...   Em Tramitação
 
000182     2023   Projeto de Lei   Altera o art. 1º da Lei 12.119, de 17 de Setembro de 2010. ...   Em Tramitação
 
000179     2023   Projeto de Lei   Altera do caput do art. 6º da Lei 14.209, de 15 de julho de 2021. ...   Arquivada
 
000178     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000156     2023   Projeto de Lei   Institui a gratuidade no transporte coletivo urbano, aos domingos e feriados, no âmbito do município de Juiz de Fora ...   Arquivada
 
000144     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000071     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Benemérita. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000043     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro público ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000042     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro público ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000041     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro público ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000040     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro público ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000005     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000164     2022   Projeto de Lei   Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000143     2022   Projeto de Lei   Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz de Fora os “Torneios Leiteiros” e dá outras providências ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000142     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro público ...   Arquivada
 

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