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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 143/2022 - Processo: 9570-00/2022 |
| Autor(es): | Vagner de Oliveira |
| Ementa: |
Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz de Fora os “Torneios Leiteiros” e dá outras providências |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 06/07/2022 a 06/07/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 11/07/2022 a 14/07/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 12/07/2022 a 14/07/2022 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 16/07/2022 a 15/08/2022 Recesso Legislativo |
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Período: 16/08/2022 a 19/08/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Nilton Militão e Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 23/08/2022 a 26/08/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal, Cida Oliveira e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 25/08/2022 a 30/08/2022 Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - Zé Márcio, Maurício Delgado e Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 29/08/2022 a 29/08/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 29/08/2022 a 29/08/2022 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Protetora Kátia Franco |
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Período: 20/09/2022 a 20/09/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 22/09/2022 a 22/09/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 23/09/2022 a 23/09/2022 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 18/10/2022 a 19/10/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14514 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Laiz Perrut Marendino, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello, Aparecida de Oliveira Pinto, Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer José Márcio Lopes Guedes, Marlon Siqueira Rodrigues Martins, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2911/2022-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 143/2022 | |
| Lei nº 14.514 - Publicada em 19/10/2022 | |
| Ofício nº 3723/2022/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 143/2022 |
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