Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000077     2020   Projeto de Lei   Dispõe sobre a publicidade do Cronograma de Ações dos serviços de zeladoria exercidos por empresas públicas municipais, Secretarias e ou demais executores de serviços públicos no âmbito do município de Juiz de Fora. ...   Arquivada
 
000231     2019   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de próprio municipal. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000160     2019   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário (Desembargador Nelson Missias de Morais) ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000135     2019   Projeto de Lei   Dispõe sobre incentivo a produção musical no município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000122     2019   Projeto de Lei   Regula procedimentos e exigências para a realização de evento no Município de Juiz de Fora. ...   Arquivada
 
000119     2019   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito. (Luiz Audebert Delage Filho) ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000085     2019   Projeto de Lei   Institui a Brigada de Emergência da Câmara Municipal de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000084     2019   Projeto de Lei   Dispõe sobre o atendimento prioritário para portadores de Diabetes Mellitus no âmbito do município e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000081     2019   Projeto de Lei   Institui o Dia Municipal do deficiente Visual no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000048     2019   Projeto de Lei   Institui a Medalha Rui Barbosa para ser conferida a alunos destaque da rede pública de ensino. ...   Arquivada