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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 81/2019 - Processo: 8416-00/2019 |
| Autor(es): | Wagner do Sindicato |
| Ementa: |
Institui o Dia Municipal do deficiente Visual no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 16/05/2019 a 16/05/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 21/05/2019 a 24/05/2019 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Solicita parecer jurídico |
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Período: 23/05/2019 a 24/05/2019 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional. |
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Período: 27/05/2019 a 29/05/2019 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional com ressalva |
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Período: 30/05/2019 a 04/06/2019 Comissão de Legislação - Zé Marcio Parecer: Legal e Constitucional com ressalva |
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Período: 04/06/2019 a 07/06/2019 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional com ressalva. |
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Período: 11/06/2019 a 17/06/2019 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 18/06/2019 a 25/06/2019 Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 24/06/2019 a 27/06/2019 Comissão de Finanças - Sargento Mello Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 28/06/2019 a 03/07/2019 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 03/07/2019 a 08/07/2019 Comissão de Educação - Castelar Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 19/08/2019 a 22/08/2019 Comissão de Educação - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/08/2019 a 29/08/2019 Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência - João Coteca Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 30/08/2019 a 04/09/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiencia - Dr. Antônio Aguiar Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 05/09/2019 a 10/09/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiencia - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 09/09/2019 a 09/09/2019 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 14/01/2020 a 15/01/2020 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 14/01/2020 Aprovado em 2ª Discussão em 15/01/2020 Aprovado em 3ª Discussão em 15/01/2020 |
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Período: 10/02/2020 a 11/02/2020 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14013 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Anexo / Expediente Jurídico | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Marcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Sargento Mello - Parecer | |
| Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. - Parecer | |
| Comissão de Educação - Castelar - Parecer | |
| Comissão de Educação - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência - João Coteca - Parecer | |
| Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência - Dr. Antônio Aguiar | |
| Comissão de Defesa das Pessoa com Deficiência - Sargento Mello Casal | |
| Redação Final / Autógrafo | |
| Ofício nº 221/2020 - Encaminha Projeto de Lei n° 81/2019 | |
| Ofício nº 2837/2020/SARH - Sanção do Projeto de Lei n° 81/2019 |
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