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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 122/2019 - Processo: 8465-00/2019 |
| Autor(es): | Júlio Obama Jr., André Mariano, Sargento Mello Casal, Dr. Fiorilo, João Coteca, Nilton Militão, Wagner do Sindicato, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
| Ementa: |
Regula procedimentos e exigências para a realização de evento no Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social |
| Tramitação: |
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Período: 05/07/2019 a 05/07/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 08/07/2019 a 11/07/2019 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 09/07/2019 a 10/07/2019 Diretoria Jurídica Parecer n° 122/2019: Legal e Constitucional |
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Período: 10/07/2019 a 12/07/2019 Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 19/08/2019 a 22/08/2019 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 23/08/2019 a 28/08/2019 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 28/08/2019 a 02/09/2019 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 03/09/2019 a 06/09/2019 Comissão de Finanças - Vagner Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 09/09/2019 a 12/09/2019 Comissão de Finanças - Zé Márcio Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/09/2019 a 19/09/2019 Comissão de Educação - Castelar Parecer: Solicita encaminhamento ao Conselho Municipal de Cultura |
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Período: 08/11/2019 a 13/11/2019 Comissão de Educação - Vagner de Oliveira (Ad-Hoc) Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/11/2019 a 19/11/2019 Retirado Definitivamente por Requerimento |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Expediente Jurídico | |
| Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Marcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Educação - Castelar - Parecer | |
| Ofício Nº 3487/2019-DE emsv | |
| Comissão de Educação - Vagner de Oliveira (Ad-Hoc) - Parecer | |
| Requerimento nº 7744/2019 |
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