|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 33/2020 - Processo: 8703-00/2020 |
| Autor(es): | Cido Reis |
| Ementa: |
Obriga as empresas concessionárias do serviço de Transporte Coletivo do município de Juiz de Fora a instalar dispensadores de álcool em gel, abastecidos, no interior dos veículos desse serviço. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 17/03/2020 a 17/03/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 07/04/2020 a 07/04/2020 Comissão de Urbanismo - Zé Márcio, Adriano Miranda e Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 07/04/2020 a 07/04/2020 Comissão de Saúde Pública - Dr. Antônio Aguiar e Dr. Adriano Miranda Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 13/04/2020 a 13/04/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer, Kennedy Ribeiro e Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 13/04/2020 a 13/04/2020 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos, Vagner de Oliveira e Sargento Mello Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 14/04/2020 a 14/04/2020 Comissão de Saúde Pública - Dr. Fiorilo Parecer: Libera para Tramitar. |
|
|
|
|
|
Período: 14/04/2020 a 14/04/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 16/04/2020 a 16/04/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 17/04/2020 a 17/04/2020 Aprovada Emenda Substitutiva |
|
|
|
|
|
Período: 17/04/2020 a 17/04/2020 Aprovada Emenda Aditiva |
|
|
|
|
|
Período: 17/04/2020 a 17/04/2020 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 22/04/2020 a 22/04/2020 Aprovada Emenda de Redação |
|
|
|
|
|
Período: 22/04/2020 a 22/04/2020 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 15/05/2020 a 16/05/2020 Transformado em Norma Jurídica. Vetado Parcialmente. Lei nº 14036 |
|
|
|
|
|
Período: 22/05/2020 a 27/05/2020 Comissão de Veto - Ana Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar. |
|
|
|
|
|
Período: 26/05/2020 a 29/05/2020 Comissão de Veto - João Coteca Parecer: Libera para Tramitar. |
|
|
|
|
|
Período: 28/05/2020 a 02/06/2020 Comissão de Veto - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar. |
|
|
|
|
|
Período: 28/05/2020 a 28/05/2020 Inclua-se na Ordem do Dia. |
|
|
|
|
|
Período: 28/05/2020 a 28/05/2020 Rejeitado o Veto |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Juraci Scheffer, Kennedy Ribeiro e Nilton Militão - Parecer Conjunto | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos, Vagner de Oliveira e Sargento Mello Casal - Parecer em Conjunto | |
| Comissão de Urbanismo - Zé Márcio, Adriano Miranda e Sargento Mello Casal - Parecer em Conjunto | |
| Comissão de Saúde Pública - Dr. Antônio Aguiar e Dr. Adriano Miranda - Parecer Conjunto | |
| Comissão de Saúde Pública - Dr. Fiorillo - Parecer | |
| Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei | |
| Emenda Aditiva ao Projeto de Lei | |
| Emenda de Redação ao Projeto de Lei | |
| Ofício N° 672/2019-DE abd | |
| Redação Final/Autógrafo - Projeto de Lei | |
| Razões de Veto | |
| Ofício nº 7367/2020/SARH - Sanção Parcial ao Projeto de Lei nº 33/2020 | |
| Comissão de Veto - Ana Rossignoli - Parecer | |
| Comissão de Veto - João Coteca - Parecer | |
| Comissão de Veto - Marlon Siqueira - Parecer | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 988/2020-DE abd - Comunica e Encaminha Promulgação do art. 32 da Lei n° 14.036/2020 |
|