Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 33/2020  -  Processo: 8703-00/2020
Autor(es): Cido Reis
Ementa:

Obriga as empresas concessionárias do serviço de Transporte Coletivo do município de Juiz de Fora a instalar dispensadores de álcool em gel, abastecidos, no interior dos veículos desse serviço.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Comissão(ões):

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social

Norma:

LEI 14036 15/05/2020

 
Tramitação:
Período: 17/03/2020 a 17/03/2020

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 07/04/2020 a 07/04/2020

Comissão de Urbanismo - Zé Márcio, Adriano Miranda e Sargento Mello Casal

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 07/04/2020 a 07/04/2020

Comissão de Saúde Pública - Dr.  Antônio Aguiar e Dr. Adriano Miranda

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 13/04/2020 a 13/04/2020

Comissão de Legislação - Juraci Scheffer, Kennedy Ribeiro e Nilton Militão

Parecer: Legal e Constitucional 


Período: 13/04/2020 a 13/04/2020

Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos, Vagner de Oliveira e Sargento Mello

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 14/04/2020 a 14/04/2020

Comissão de Saúde Pública - Dr. Fiorilo

Parecer: Libera para Tramitar.


Período: 14/04/2020 a 14/04/2020

Inclua-se na Ordem do Dia


Período: 16/04/2020 a 16/04/2020

Aprovado em 1ª Discussão


Período: 17/04/2020 a 17/04/2020

Aprovada Emenda Substitutiva


Período: 17/04/2020 a 17/04/2020

Aprovada Emenda Aditiva


Período: 17/04/2020 a 17/04/2020

Aprovado em 2ª Discussão


Período: 22/04/2020 a 22/04/2020

Aprovada Emenda de Redação 


Período: 22/04/2020 a 22/04/2020

Aprovado em 3ª Discussão


Período: 15/05/2020 a 16/05/2020

Transformado em Norma Jurídica. Vetado Parcialmente. Lei nº 14036


Período: 22/05/2020 a 27/05/2020

Comissão de Veto - Ana Rossignoli

Parecer: Libera para Tramitar.


Período: 26/05/2020 a 29/05/2020

Comissão de Veto - João Coteca

Parecer: Libera para Tramitar.


Período: 28/05/2020 a 02/06/2020

Comissão de Veto - Marlon Siqueira

Parecer: Libera para Tramitar.


Período: 28/05/2020 a 28/05/2020

Inclua-se na Ordem do Dia.


Período: 28/05/2020 a 28/05/2020

Rejeitado o Veto


Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
  Comissão de Legislação - Juraci Scheffer, Kennedy Ribeiro e Nilton Militão - Parecer Conjunto
  Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos, Vagner de Oliveira e Sargento Mello Casal - Parecer em Conjunto
  Comissão de Urbanismo - Zé Márcio, Adriano Miranda e Sargento Mello Casal - Parecer em Conjunto
  Comissão de Saúde Pública - Dr. Antônio Aguiar e Dr. Adriano Miranda - Parecer Conjunto
  Comissão de Saúde Pública - Dr. Fiorillo - Parecer
  Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei
  Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
  Emenda de Redação ao Projeto de Lei
  Ofício N° 672/2019-DE abd
  Redação Final/Autógrafo - Projeto de Lei
  Razões de Veto
  Ofício nº 7367/2020/SARH - Sanção Parcial ao Projeto de Lei nº 33/2020
  Comissão de Veto - Ana Rossignoli - Parecer
  Comissão de Veto - João Coteca - Parecer
  Comissão de Veto - Marlon Siqueira - Parecer
  Redação Final/Autógrafo
  Ofício nº 988/2020-DE abd - Comunica e Encaminha Promulgação do art. 32 da Lei n° 14.036/2020
 

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