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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 4/2020 - Processo: 8660-00/2020 |
| Autor(es): | Vagner de Oliveira |
| Ementa: |
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 08/01/2020 a 08/01/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 10/01/2020 a 15/01/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 15/01/2020 a 20/01/2020 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 03/02/2020 a 06/02/2020 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 07/02/2020 a 12/02/2020 Comissão de Educação - Julio Obama Jr. Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 10/02/2020 a 13/02/2020 Comissão de Educação - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 19/02/2020 a 27/02/2020 Comissão de Educação - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 02/03/2020 a 02/03/2020 Inclua-se na Ordem do Dia. |
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Período: 09/04/2020 a 13/04/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 13/04/2020 a 06/05/2020 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 06/05/2020 a 06/05/2020 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 14.031 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Atestado de Funcionamento | |
| Comissão de Legislação - Juraci Scheffer - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Nilton Militão - Parecer | |
| Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. - Parecer | |
| Comissão de Educação - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Educação - Sargento Mello Casal - Parecer | |
| Redação Final / Autógrafo | |
| Ofício Nº 641/2020-DE cgs - Encaminha Projeto de Lei nº 04/2020 | |
| Ofício Nº 6863/2020/SARH - Sanção da Lei nº 14031 |
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| Anexos: | PDF_1_20201020084342825.PDF |
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| Participação | Enquete - votar |
| Popular: | Enquete - resultado |
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