Trata-se de Projeto de Lei N° 04/2020, de autoria do vereador Vagner de Oliveira que, "Declara de utilidade Pública o Centro de Apoio e Tratamento em Dependência Química CAT — DQ ".

Instado a manifestar como membro da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, não vejo óbice para o prosseguimento do projeto no âmbito de atuação desta comissão, motivo pelo qual libero-o para que siga seus trâmites regimentais até o plenário, onde estarei manifestando meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 27 de Fevereiro de 2020