Trata-se de Projeto de lei nº 04/2020 do Nobre Vereador Hitler Vagner Cândido de Oliveira, que "Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Apoio e Tratamento em Dependência química CAT-DQ".

A proposição atende todos os requisitos previstos na lei Municipal 9400/98, que disciplina os critérios para declaração de Utilidade Pública.

Como Presidente da Comissão Educação, Cultura, Turismo, Esporte e lazer, libera para que siga os trâmites legais até o plenário, onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 10 de fevereiro de 2020.