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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 240/2019 - Processo: 8598-00/2019 |
| Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho |
| Ementa: |
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 04/12/2019 a 04/12/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 06/12/2019 a 11/12/2019 Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda Parecer: Solicita a Apreciação do Autor |
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Período: 13/12/2019 a 15/01/2020 Apreciação do Autor - Zé Márcio Apreciação: Encaminha novo estatuto da UNALCS |
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Período: 16/01/2020 a 31/01/2020 Período de Recesso Legislativo |
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Período: 03/02/2020 a 06/02/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional. |
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Período: 06/02/2020 a 11/02/2020 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 14/02/2020 a 19/02/2020 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional. |
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Período: 21/02/2020 a 02/03/2020 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 05/03/2020 a 10/03/2020 Comissão de Educação - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 16/03/2020 a 16/03/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 28/04/2020 a 28/04/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 28/04/2020 a 28/04/2020 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 22/05/2020 a 23/05/2020 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14038 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
| Apreciação do Autor - Zé Márcio | |
| Comissão de Legislação - Juraci Scheffer - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Nilton Militão - Parecer | |
| Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. - Parecer | |
| Comissão de Educação - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício N° 734/2020-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 240/2019 | |
| Ofício nº 7672/2020/SARH - Sanção da Lei 14038 |
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