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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 158/2019 - Processo: 8507-00/2019 |
| Autor(es): | Marlon Siqueira |
| Ementa: |
Institui o Projeto AmiCão nas Escolas, no âmbito do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 22/08/2019 a 22/08/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 27/08/2019 a 30/08/2019 Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 29/08/2019 a 02/09/2019 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 03/09/2019 a 06/09/2019 Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 05/09/2019 a 10/09/2019 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional com ressalva |
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Período: 11/09/2019 a 14/09/2019 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 17/09/2019 a 20/09/2019 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 23/09/2019 a 26/09/2019 Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 26/09/2019 a 01/10/2019 Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 01/10/2019 a 04/10/2019 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 07/10/2019 a 10/10/2019 Comissão de Educação - Castelar Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 10/10/2019 a 15/10/2019 Comissão de Educação - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para tramitar. |
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Período: 17/10/2019 a 22/10/2019 Comissão de Urbanismo - Zé Márcio Parecer: Libera pra tramitar. |
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Período: 29/10/2019 a 31/10/2019 Comissão de Urbanismo - Castelar Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 04/11/2019 a 05/11/2019 Comissão de Urbanismo - Dr. Adriano Miranda Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 07/11/2019 a 12/11/2019 Comissão de Proteção dos Animais - Zé Mácio Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 11/11/2019 a 14/11/2019 Comissão de Defesa aos Animais - João Coteca Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 18/11/2019 a 21/11/2019 Comissão de Defesa aos Animais - Cido Reis Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 26/11/2019 a 26/11/2019 Inclua-se na Ordem do Dia. |
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Período: 24/06/2022 a 24/06/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Data: 27/06/2022 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Sargento Mello Casal |
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Período: 28/06/2022 a 28/06/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 29/06/2022 a 29/06/2022 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 02/08/2022 a 03/08/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14491 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
| Expediente Jurídico | |
| Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Marcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Sargento Mello - Parecer: | |
| Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. - Parecer | |
| Comissão de Educação - Castelar - Parecer | |
| Comissão de Educação - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - Castelar - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais - João Coteca - Parecer | |
| Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais - Cido Reis - Parecer | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2419/2022-DE emsv - Encaminha Projeto de Lei nº 158/2019 | |
| Lei nº 14.491 - Publicada em 03/08/2022 | |
| Ofício nº 2600/2022 -DE abd- Comunica Promulgação da Lei nº 14.491 |
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