Trata-se de Projeto de Lei n° 158/2019 de autoria do Vereador Marlon Siqueira que "Institui o Projeto Amicão nas Escolas, no âmbito do Município de Juiz de Fora" e dá outras providências.

Como a matéria tratada está em âmbito de análise dessa comissão e não encontra óbice nas disposições de constitucionalidade e de legalidade, libero a matéria para que siga os trâmites regimentais até o plenário onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 01 de novembro de 2019.