Trata-se de Projeto de Lei n° 158/2019, de autoria do Vereador Marlon Siqueira que "Institui o PROJETO AMICÃO nas escolas" no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências".

Como a matéria tratada está em âmbito de análise dessa comissão e não encontra óbice nas disposições de constitucionalidade e de legalidade, libero a matéria para que siga os trâmites regimentais até o plenário onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 8 de outubro de 2019.