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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: | PLEI - Projeto de Lei Número: 158/2019 - Processo: 8507-00 2019 |
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COMISSÃO DE FINANÇAS - VAGNER DE OLIVEIRA - PARECER | |
Trata-se de Projeto de Lei que "Institui o "Projeto AmiCão nas Escolas", no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências". O intuito da proposição é a conscientização e a promoção da educação ambiental nas unidades educacionais de ensino, bem como promoção de cultura da posse responsável, castração para evitar a superpopulação de animais domésticos abandonados, prevenção de zoonoses e adoção de animais. Como membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, após análise do processo, no âmbito de atuação desta comissão, por atender os requisitos legais, libero para que siga os trâmites regimentais até o plenário onde manifestarei meu voto. Palácio Barbosa Lima, 26 de setembro de 2019. |