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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4357/2019 - Processo: 8366-00/2019 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Largo do Riachuelo e Praça do Riachuelo). |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 21/02/2019 a 21/02/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 22/02/2019 a 27/02/2019 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 28/02/2019 a 08/03/2019 Comissão de Legislação - Zé Marcio Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 11/03/2019 a 14/03/2019 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 19/03/2019 a 22/03/2019 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/03/2019 a 26/03/2019 Comissão de Educação - Castelar Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 25/03/2019 a 28/03/2019 Comissão de Educação - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 01/04/2019 a 01/04/2019 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 28/05/2019 a 28/05/2019 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 28/05/2019 Aprovado em 2ª Discussão em 28/05/2019 |
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Período: 17/06/2019 a 18/06/2019 Transformada em Norma Jurídica. Lei nº 13887 |
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| Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
| Projeto de Lei | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Marcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. - Parecer | |
| Comissão de Educação - Castelar - Parecer | |
| Comissão de Educação - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício Nº 2046/2019-DE cgs - Encaminha Projeto de Lei - Mensagem do Executivo 4357 | |
| Ofício Nº 8957/2019/SARH - Sanção da Lei 13887 |
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