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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: | MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4357/2019 - Processo: 8366-00 2019 |
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| COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - CASTELAR - PARECER | |
| Trata-se da Mensagem do Executivo n° 4357/201 que "Dispõe sobre denominação de Logradouro Público." Corno a matéria tratada está em âmbito de análise cessa comissão e não encontra óbice nas disposições oe constitucionalidade e de legalidade, libero a matéria para que siga os trâmites regimentais até o plenário onde manifestarei meu voto.
Palácio Barbosa Lima, 22 de março de 2019. |
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