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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4327/2018 - Processo: 8194-00/2018 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 02/07/2018 a 02/07/2018 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 05/07/2018 a 27/08/2018 Comissão de Finanças - Ana Rossignoli, Sargento Mello Casal e Vagner de Oliveira Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 10/07/2018 a 10/07/2018 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 17/08/2018 a 06/09/2018 Comissão de Finanças - Ana Rossignoli, Sargento Meillo e Vagner Oliveira Parecer: Favorável |
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Período: 20/09/2018 a 20/09/2018 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Ana Rossignoli em 20/09/2018 Aprovado em 1ª Discussão em 21/09/2018 Sobrestado em 2ª Discussão Ver. Zé Marcio em 25/09/2019 Aprovado em 2ª Discussão em 28/09/2018 Aprovado em 3ª Discussão em 28/09/2018 |
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Período: 22/10/2018 a 23/10/2018 Transformada em Norma Jurídica. Lei nº 13766 |
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| Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
| Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) | |
| Comissão de Finanças - Ana Rossignoli, Sargento Mello Casal e Vagner de Oliveira - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Ana Rossignoli, Sargento Mello Casal e Vagner de Oliveira - Parecer | |
| Marcelo Peres Guerson - Diretoria Jurídica | |
| Ofício Nº 2224 a 2227/2018-DE emsv | |
| Ofício Nº 2228 a 2235/2018-DE emsv | |
| Ofício n° 051/2018 — SAU/GAB | |
| Ofício n° 29/2018 — SF | |
| Ofício n° 279/2018 — SDS/GAB | |
| Ofício n° 385/2018/SS/Gabinete | |
| Ofício n° 6452/2018/SG | |
| Memorando N° 250/2018/CPL - Anexo Of. nº 6452/2018/SG | |
| Emendas Substitutivas | |
| Emendas Aditivas | |
| Comissão de Finanças - Ana Rossignoli, Sargento Mello Casal e Vagner de Oliveira - Parecer em Conjunto | |
| Autógrafo/Redação Final | |
| Ofício Nº 2591 /2018-DE abd |
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| Anexos: | Projeto LDO 2019.zip |
| Anexo Emenda Aditiva - Mesa Diretora.PDF |
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