EMENDA ADITIVA Nº

No Projeto de Lei que 'Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências', oriundo da Mensagem do Chefe do Poder Executivo n. 4:127/2018. no PROGRAMA 0004-JF+ INFRAESTRUTURA, insere-se a seguinte:

AÇÃO: Conservação de Praças, Parques e Jardins.

PRODUTO: Equipamento conservado.

UNIDADE DE MEDIDA: Unidade

META FISICA: 200

RESULTADO ESPERADO: Garantir que as praças, parques e jardins sejam conservados e mantidos os equipamentos urbanos, com manutenção dos banheiros públicos, permitindo o seu acesso aos cidadãos de segunda a sexta, inclusive sábado, domingo e feriado, de forma a permitir o seu uso e dar maior conforto aos seus usuários.

JUSTIFICATIVA

Considerando que a Ação - Conservação de Praças- Parques e Jardins se encontra prevista no Plano Plurianual 2018/2021, no Programa 004-.JF+Infraestrutura.

Considerando que a aludida Ação não consta como metas e prioridades para o ano de 2019 na proposição acima reportada.

Considerando que a conservação e manutenção das praças. jardins e parques. com seus equipamentos urbanos, visam garantir o uso e conforto aos seus usuários.

Considerando que o banheiro público que existe no Parque Halfeld deve ser acessível a todos os cidadãos que buscam seu uso, durante toda a semana, incluindo sábado, domingo e feriado, com as regras pertinentes de segurança e acesso.

Considerando que se trata de uma demanda popular, objeto de vários requerimentos e solicitações dos Vereadores em reunião plenária.

Apresentamos a presente Emenda Aditiva de importância pública com o objetivo de inserir no Anexo I Metas e Prioridades a :Ação em questão, tendo como resultado esperado que as praças, parques e jardins sejam conservados e mantidos os equipamentos urbanos, com manutenção dos banheiros públicos, como o banheiro público no Parque Halfeld, de forma a garantir o acesso dos cidadãos de segunda a sexta, inclusive sábado, domingo e feriado, permitindo o uso e o maior conforto aos seus usuários.

Palácio Barbosa Lima, 30 de agosto de 2018.

Autoria: Todos os vereadores

EMENDA ADITIVA n° /18

No Projeto de Lei que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências", oriundo da Mensagem do Executivo n° 4327/2018, no PROGRAMA: 0004 — JF + Infraestrutura, insere-se a seguinte AÇÃO:

AÇÃO: 2240 — conservação da rede de iluminação pública

PRODUTO: pontos de luz

UNIDADE DE MEDIDA: unidade

META FÍSICA: 42757

RESULTADO ESPERADO: Manter e conservar a rede de iluminação pública das ruas,praças, parques e equipamentos públicos no município e efetuar o pagamento das tarifas de consumo de energia elétrica, relativas aos mesmos logradouros com recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública — CCSIP.

JUSTIFICATIVA

Esta proposição é de relevante interesse público, tendo por finalidade a revitalização da rede de iluminação pública com a substituição de suporte e troca de lâmpada de vapor de mercúrio para vapor de sódio, das Ruas Ingrácia Pinheiro, Maria Pires, Geraldina de Carvalho, Antonio Pinto de Miranda, Jacinto Ignácio de Moraes, Margarida da Costa (escadão) ao lado direito do n° 1.237 da Av. Santa Luzia, Hélio Reis de Oliveira, Conceição Sapatieri Zavon, Manoel Moreira de Moraes e Travessa Pascoal Lovisi (Bairro Santa Luzia); Ruas Celso Martins, Oscar Cortês, Maria Cristina Muniz, Geraldo Vieira, José Virgílio da Silva, Alfredo Salomão, José Franco Teixeiras, Vitorino Matias Alves, Professora Etelvina Faro, Elmaia Vaz, Professora Conceição Xavier, Márcio Teixeira, Santa Maria Gorete, Emerenciano Vilela, Samuel Costa, Ercy Furtado, Jesus Raimundo, Sebastião Lopes Teixeiras, Custódio Furtado de Souza, Porfírio Barbosa de Albuquerque, João Moreira da Rocha e Travessa Ana Vilela (Bairro Teixeiras), contribuindo para a segurança e melhoria da qualidade de vida dos moradores.

Palácio Barbosa Lima, 29 de agosto de 2018.

Autoria: Todos os vereadores

EMENDA ADITIVA n° /18

No Projeto de Lei que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências", oriundo da Mensagem do Executivo n° 4327/2018, no PROGRAMA: 0004 — JF + Infraestrutura, insere-se a seguinte AÇÃO:

AÇÃO: 2250 — pavimentação asfáltica

PRODUTO: massa asfáltica

UNIDADE DE MEDIDA: tonelada

META FÍSICA: 20

RESULTADO ESPERADO: Serviços de restauração e aplicação de pavimentação asfáltica, bem como execução de base e serviços complementares em vias públicas.

JUSTIFICATIVA

Esta proposição é de relevante interesse público, tendo por finalidade a melhoria da qualidade de vida dos moradores da Av. Santa Luzia, ambos os lados, com exceção do trecho do n° 1020 até o final, lado direito (Bairro Santa Luzia; da Rua Benício de Souza Rocha (Bairro Cruzeiro do Sul) e Rua Maria da Conceição Atalaia (Bairro Graminha), contribuindo igualmente para maior fluidez e segurança do trânsito.

Palácio Barbosa Lima, 29 de agosto de 2018.

Autoria: Todos os vereadores

EMENDA ADITIVA Nº /2018

Fica inserido no Anexo I do Projeto de Lei que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências" oriundo da Mensagem do Executivo nº 4327 o Quadro de Metas e Prioridades do Poder Legislativo anexo, como parte integrante desta emenda.

Justificação

As metas e prioridades da Câmara Municipal de Juiz de Fora para o exercício Financeiro de 2019 resultam de um planejamento compatível com o Plano Plurianual —2018/2021, para serem seguidas na elaboração do orçamento anual, de forma a garantir a permanente e eficaz política de desenvolvimento, modernização e valorização do Poder Legislativo Municipal.

Nesse compasso apresentamos a emenda para inserir no Anexo I do Projeto de Lei que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências" as metas e prioridades inclusas, solicitando aos Nobres Vereadores a

aprovação desta proposição.

Palácio Barbosa Lima, 29 de agosto de 2018.

Autoria: Mesa Diretora