EMENDA SUBSTITUTIVA Nº

Senhor Presidente,

Sras. Vereadoras,

Srs. Vereadores.

No Projeto de Lei que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências", oriundo da Mensagem do Executivo n. 4.327/2018, propõem-se sejam alteradas as redações dos seguintes Resultados Esperados para o 'Programa 0006 - 3F + Cidadania':

1) Ação: Eventos Culturais

Produto: Eventos Realizados Unidade de Medida: Unidade Meta Física: 22

Resultado Esperado: Realizações de eventos, atividades e projetos culturais para todos os cidadãos, inclusive com promoção de encontros de HipHop e oferta de Festivais de Música e de Dança, buscando estimular a formação de público e a promoção do artista local.

JUSTIFICATIVA

A alteração pretende assegurar aos contemplados pelo texto normativo - produtores e promotores da música, do HipHop e da dança na cidade - um espaço legítimo de formação de público e a promoção de seus trabalhos.

Palácio Barbosa Lima, 31 de agosto de 2018.

JUCELIO MARIA        KENNEDY RIBEIRO

Vereador (PSB)           Vereador (MDB)

Wanderson Castelar

Vereador (PT)

Dr° Adriano Miranda

Vereador (PHS)

Charlles Evangelista

Vereador(PSL)

Sargento Mello (Casal)

Vereador (PTB)

João Coteca

Vereador (PR)

Júlio Obama Jr.

Vereador (PHS)

Ana Rossignoli

Vereadora (MDB)

Marlon Siqueira

Vereador (MDB)

Rodrigo Mattos

Vereador (PHS)

André Mariano

Vereador (PSC)

Vagner Oliveira

Vereador (PSC)

Dr° Antônio Aguiar

Vereador (MDB)

Delegada Sheila

Vereadora (PSL)

Luiz Otávio Fernandes (Pardal)

Vereador (PTC)

Betão

Vereador (PT)

Fiorillo

Vereador (PTC)

José Márcio

Vereador (PV)

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº

Senhor Presidente,

Sras. Vereadoras,

Srs. Vereadores.

No Projeto de Lei que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências", oriundo da Mensagem do Executivo n. 4.327/2018, propõem-se sejam alteradas as redações dos seguintes Resultados Esperados para o 'Programa 0006 - JF + Cidadania':

1) Ação: Valorização da Cultura Afrodescendente

Produto: Eventos Realizados Unidade de Medida: Unidade Meta Física: 09

Resultado Esperado: Ampliar o reconhecimento dos direitos da população negra e afrodescendentes, fortalecendo a cultura e suas diversas manifestações artísticas e culturais, inclusive capoeira, jongo e maracatú.

2) Ação: Divulgação do Patrimônio e Memória da Cidade Produto: Eventos Realizados Unidade de Medida: Unidade Meta Física: 04

Resultado Esperado: Produção de ações de preservação da memória da cidade, sua divulgação e dos Patrimônios Culturais Materiais e Imateriais tombados ou inventariados, com a finalidade de direcionar e conscientizar os cidadãos a refletir a importância dos bens culturais, como meio de se valorizar a história local e as identidades.

3) Ação: Eventos e Atividades Culturais nos Bairros e Distritos da Cidade

Produto: Eventos Realizados Unidade de Medida: Unidade Meta Física: 120

Resultado Esperado: Oferecer e apoiar atividades que levem cultura a toda a população da cidade, em especial a mais carente, que se encontre em risco de vulnerabilidade social.

JUSTIFICATIVA

Relativamente à Valorização da Cultura Afrodescendente, pretende-se assegurar que no reconhecimento dos direitos da população negra e afrodescendente a capoeira, o jongo e o maracatú estejam contemplados, por serem manifestações culturais intangíveis de matrizes africanas.

Já com relação à Divulgação do Patrimônio e Memória da Cidade, propomos a alteração dos resultados esperados na área de Divulgação do Patrimônio e memória da cidade porque acreditamos que as metodologias de Educação Patrimonial devem ser consideradas como os meios fundamentais para a promoção dos Patrimônios Culturais locais, sendo adotadas e indicadas em documentos oficiais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), desde a década de 1990.

A redação de novo texto prevê a inclusão de termos essenciais na área do Patrimônio Cultural de modo a garantir que a destinação dos recursos de fato promova uma aplicação efetiva na promoção, preservação e divulgação dos bens culturais da cidade.

Os termos sistematizam os fundamentos conceituais e práticos de uma série de debates e estudos de instituições nacionais federais, estudais e locais como o Instituto Estadual Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA), os Conselhos Municipais de Patrimônio Cultural, além de órgãos internacionais como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS) através das Cartas Patrimoniais e se adequam a quaisquer contextos e localidades do país.

Para grupos envolvidos com o Patrimônio Cultural e que podem se apresentar para a elaboração de ações nessa área, através desses resultados esperados, caberão a abordagem tanto de objetos concretos quanto de fenômenos culturais, estimulando a observação, o registro, a exploração e a apropriação cultural e identitária dos bens culturais da cidade, garantindo a valorização da história local e fortalecendo o pertencimento e a identidade dos cidadãos.

Sugerimos a Educação Patrimonial como ponto central das ações porque trata-se de um "...processo permanente e sistemático", centrado no "Patrimônio Cultural como fonte primária de conhecimento e enriquecimento individual e coletivo", cuja metodologia se aplica a [...] qualquer evidência material ou manifestação cultural, seja um objeto ou conjunto de bens, um monumento ou um sítio histórico ou arqueológico, uma paisagem natural, um parque ou uma área de proteção ambiental, um centro histórico urbano ou uma comunidade da área rural, uma manifestação popular de caráter folclórico ou ritual, um processo de produção industrial ou artesanal, tecnologias e saberes populares, e qualquer outra expressão resultante da relação entre indivíduos e seu meio ambiente (HORTA; GRUNBERG; MONTEIRO, 1999, p. 6).".

Por fim, relativamente aos Eventos e Atividades Culturais nos Bairros e Distritos da Cidade, a nova redação revisa o texto com base na correção gramatical, retirando a crase e incluindo a expressão "toda a cidade", para garantir maior abrangência dos projetos.

Palácio Barbosa Lima, 31 de agosto de 2018.

JUCELIO MARIA

Vereador (PSB)

Kennedy Ribeiro          Wanderson Castelar

Vereador (MDB)           Vereador (PT)

Dr° Adriano Miranda             Charlles Evangelista

Vereador (PHS)                  Vereador (PSL)

Ana Rossignoli            Sargento Mello (Casal)

Vereadora (MDB)           Vereador (PTB)

Julio Obama Jr            João Coteca

Vereador (PHS)            Vereador (PR)

Marlon Siqueira           Rodrigo Mattos

Vereador (MDB)           Vereador (PHS)

André Mariano             Vagner de Oliveira

Vereador (PSC)              Vereador (PSC)

Dr° Antônio Aguiar           Luiz Otávio Fernandes (Pardal)

Vereador (MDB)                   Vereador (PTC)

Delegada Sheila                  Fiorilo

Vereadora (PSL)              Vereador (PTC)

Roberto Cupolillo (Betão)          José Márcio (Garotinho)

Vereador (PT)                            Vereador (PV)