Excelentíssimo Senhor Presidente.

Assunto: Projeto de Lei - LDO/2019.

O Projeto de Lei que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e da outras providências-. oriundo da Mensagem do Chefe do Poder Executivo n. 4327/2018 foi submetido à análise da Comissão de Finanças,

Orçamento e Fiscalização Financeira para exarar parecer e apresentar emendas, no prazo de 20 (vinte) dias, de acordo com os termos regimentais:

Nesse compasso. estabelecemos a presente metodologia. com o escopo de garantir uma eficiente, eficaz e eletiva discussão da proposição acima mencionada, requerendo a observância do que se segue. para conhecimento de todos os Nobres Vereadores:

1- Até o dia 16/8/2018 - 15 horas - Realização de Audiência Pública.

Realização de uma Audiência Pública para discussão dos Projetos de Lei que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e da outras providências", a ser agendada pela Presidência da Câmara Municipal, nos termos regimentais. a fim de assegurar a transparência fiscal e a participação popular necessária, preconizada na Lei de Responsabilidade Fiscal e Estatuto da Cidade, convidando os Secretários Municipais, Conselhos Municipais. Sindicatos dos Servidores públicos (SINSERPU), dos Professores (SINPRO), dos Engenheiros (SENGE) e dos Médicos municipais, UNIJUF e SPM's.

Para consulta da população, em garantia a efetiva transparência, que seja inserido no site da Câmara Municipal, no campo "Fique por Dentro-, a Mensagem n° 4.327/2018 e o Projeto de Lei LDO/2019 com seus anexos correspondentes.

No convite para Audiência Pública que seja informado que a Mensagem do Executivo e o referido projeto LDO/2019, com seus anexos, estão disponíveis no site da Câmara Municipal, no campo "Legislação - CMJF - Sistema de Busca por Legislação Municipal" e "Fique por Dentro.

2 - No dia 21/8/2018 - às 15 h, na Sala "Waldir Mazocolli" - Reunião Técnica da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira com os Vereadores.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira realizará uma reunião técnica com os Vereadores, contando com a presença de Secretários Municipais, Servidores Municipais dos Poderes Legislativo e Executivo, nas áreas técnicas de planejamento e orçamento, para tratar sobre diretrizes orçamentárias e propostas de alteração (emendas) à LDO/2019.

3 - Até o dia 30/8/2018, às 17h - Apresentação de propostas de alteração (emendas) da LDO/2019.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira receberá dos Vereadores as propostas de alteração (emendas) dos Projetos de Lei que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e da outras providências'', as quais deverão ser entregues na Divisão de Acompanhamento de Processo Legislativo até o dia e o horário acima indicados.

Atenciosamente,

Palácio Barbosa Lima, 9 de julho de 2018.