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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 140/2011 - Processo: 0114-10/1987 |
| Autor(es): | Mesa Diretora - Biênio 2011/2012 |
| Ementa: |
Altera gratificação legislativa que menciona. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 22/06/2011 a 22/06/2011 Objeto de deliberação às comissões técnicas - em 22/06/20111 |
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Período: 28/06/2011 a 01/07/2011 Comissão de Legislação - Vereador Noraldino Júnior -Parecer:Solicito que o Vereador Flávio Cheker relate o Projeto. |
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Período: 05/07/2011 a 08/07/2011 Comissão de Legislação - vereador Flávio Cheker Parecer:Solicito parecer da Procuradoria. |
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Período: 12/07/2011 a 12/07/2011 Parecer nº 120/2011 - Procuradoria do Legislativo Parecer:Legal e constitucional |
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Período: 12/07/2011 a 12/07/2011 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior, Flávio Cheker e Rodrigo Mattos Parecer:Libera para o Plenário |
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Período: 12/07/2011 a 12/07/2011 Comissão de Finanças - Isauro Calais, Figueirôa e Ana do Padre Frederico Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 15/07/2011 a 17/10/2013 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discução - 15/07/2011 Aprovado em 2ª Discução - 15/07/2011 Aprovado em 3ª Discução - 15/07/2011 |
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Período: 18/07/2013 a 18/07/2013 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 12.344 |
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| Textos: | Projeto de Lei nº 140/2011 |
| Justificativa: | |
| Com. de Leg. - Ver. Noraldino Jr. - Parecer: | |
| Com. de Leg. - Ver. Flávio Cheker - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Parecer em Conjunto: | |
| Comissão de Finanças - Parecer em Conjunto: | |
| Proposição de Lei - Redação Final | |
| Oficío nº 1924/2011 - DE |
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