A Comissão de Legislação, Justiça e Redação analisou conjuntamente o projeto de Lei nº 140/11, de autoria da mesa Diretora, que altera a gratificação legislativa, considerando-o legal e constitucional, libera-o para Plenário.

Palácio Barbosa Lima, julho de 2011.

NORALDINO JÚNIOR

VEREADOR-PSC

FLÁVIO CHEKER

VEREADOR-PT

RODRIGO MATTOS