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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 132/2015 - Processo: 7383-00/2015 |
| Autor(es): | João do Joaninho |
| Ementa: |
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 21/05/2015 a 21/05/2015 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 10/12/2015 a 15/12/2015 Comissão de Legislação - Chico Evangelista |
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Período: 15/12/2015 a 18/12/2015 Comissão de Legislação - Julio Gasparette |
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Período: 17/12/2015 a 17/12/2015 Parecer nº 214/2015 - Diretoria Jurídica |
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Período: 06/01/2016 a 08/01/2016 Comissão de Legislação - Julio Gasparette |
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Período: 03/02/2016 a 11/02/2016 Comissão de Legislação - Militão |
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Período: 22/02/2016 a 25/02/2016 Comissão de Educação - Ana Rossignoli. |
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Período: 29/02/2016 a 03/03/2016 Comissão de Educação - Betão |
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Período: 08/03/2016 a 08/03/2016 Inclua-se na Ordem do Dia. |
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Período: 22/03/2016 a 22/03/2016 FASE DE VOTAÇÃO |
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Período: 13/04/2016 a 13/04/2016 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 13337 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa: | |
| Comissão de Legislação - Chico Evangelista - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Julio Gasparette - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Julio Gasparette - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Milton Militão - Parecer | |
| Comissão de Educação - Ana Rossignoli - Parecer: | |
| Comissão de Educação - Betão - Parecer: |
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