Trata-se de Projeto de Lei desarquivado pelo Vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho que "Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona."

A Proposição em exame é Constitucional e Legal, razão pela qual, libero sua tramitação formal até ao Plenário.

Palácio Barbosa Lima, 15 de dezembro de 2015.