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CĀMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: | PLEI - Projeto de Lei Número: 165/2014 - Processo: 7238-00 2014 |
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PROJETO DE LEI | |
Institui o Feriado Municipal Rememorando a morte do líder negro Zumbi dos Palmares.
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia 20 de novembro, data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares, como feriado municipal.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Barbosa Lima, 20 de novembro de 2014.
ROBERTO CUPILILLO
Vereador - PT
JUSTIFICATIVA
O dia 20 de novembro representa uma importante data, especialmente para 52% da população brasileira, que é representada por negros e pardos. Em Juiz de Fora, onde há fortes raízes da cultura negra, tendo em vista nosso passado escravocrata e proletariado, já contamos com o dia da consciência negra no calendário oficial comemorado no mesmo dia 20 de novembro. Entretanto, em 1.046 cidades brasileiras entre elas várias da zona da mata mineira, o dia 20 de novembro é considerado feriado municipal, justamente para rememorarmos a morte do principal líder negro Zumbi dos Palmares. Zumbi foi um dos principais líderes do Quilombo do Palmares, em Alagoas, área usada pelos escravos para fugir do domínio dos senhores de engenho. As primeiras referências à Palmares são de 1580, na região da Serra da Barriga, onde fica hoje o Parque Memorial Quilombo dos Palmares. Há estimativas de que o quilombo resistiu mais de 100 anos. O líder do Quilombo dos Palmares, no final do século XV, era Ganga Zumba, tio de Zumbi. Em 1678, o governador da Capitania de Pernambuco ofereceu um acordo de paz a Ganga Zumba, que aceitou, mas nem todos concordaram. Aconteceu, então, uma rebelião, liderada por Zumbi, que governou o grupo por 15 anos. Foram necessárias 18 expedições do governo português, liderados por bandeirantes, para erradicar Palmares. Zumbi adotou uma estratégia de defesa baseada em táticas de guerrilha. Os bandeirantes descobriram, através de um delator, o esconderijo do líder. E em 20 de novembro de 1695, eles mataram Zumbi em uma emboscada. Sem outra liderança, Palmares sobreviveu até 1710, quando se desfez. Desde 1995, Zumbi faz parte do panteão de Heróis da Pátria. Hoje, os quilombolas, nome dado aos descendentes dos moradores dos antigos quilombos, são reconhecidos e suas áreas são demarcadas, a fim de protegê-los, contribuindo para a manutenção das tradições e a ancestralidade da cultura negra.
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