Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 27/2013  -  Processo: 0915-05/1993
Autor(es): Cido Reis
Ementa:

Dispõe sobre a instituição de uma política de incentivo à doação voluntária de sangue no Município de Juiz de Fora, e dá outras providências.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Norma Jurídica:

LEI 12803 25/06/2013

 
Tramitação:
Período: 14/03/2013 a 14/03/2013

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 18/03/2013 a 20/03/2013

Comissão de Legislação - Noraldino Júnior
Parecer:Solicita parecer jurídico


Período: 20/03/2013 a 20/03/2013

Procuradoria do Legislativo - Procurador Marcelo Peres
Parecer: Legal e Constitucional


Período: 29/04/2013 a 03/05/2013

Comissão de Legislação - Vereador Noraldino Junior
Parecer: Legal e constitucional desde que atenda as ressalvas elencadas pela Douta Procuradoria.


Período: 02/05/2013 a 07/03/2013

Comissão de Legislação - Vereador Chico Evangelista e Antônio Aguiar
Parecer: Libera para o Plenário


Período: 15/05/2013 a 15/05/2013

Comissão de Finanças - Parecer em Conjunto
Parecer: Libera para o Plenário


Período: 15/05/2013 a 15/05/2013

Comissão de Saúde - Parecer em Conjunto
Parecer: Libera para o Plenário


Período: 15/05/2013 a 15/05/2013

Comissão de Educação - Betão e Ana do Pe. Frederico
Parecer: Libera para o Plenário


Período: 25/05/2013 a 25/05/2013

FASE DE VOTAÇÃO

Aprovado em 2ª Discussão em 24/05/2013
Aprovado em 3ª Discussão em 27/05/2013


Período: 26/06/2013 a 26/06/2013

Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 12.803


Textos: Projeto de Lei
  Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer:
  Procuradoria do Legislativo - Procurador Marcelo Peres - Parecer:
  Com. de Leg.- Ver. Noraldino Jr. - Parecer:
  Comissão de Legislação - Chico Evangelista e Antônio Aguiar - Parecer:
  Comissão de Finanças - Parecer em Conjunto
  Comissão de Saúde - Parecer em Conjunto
  Comissão de Educação - Parecer em Conjunto:
  Ofício nº 1165/2013 - DE
  Proposição de Lei - Redãção Final
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]