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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3816/2010 - Processo: 1327-02/1995 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a Criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 29/04/2010 a 29/04/2010 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 03/05/2010 a 05/05/2010 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer:Solicita parecer jurídico |
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Período: 10/05/2010 a 10/05/2010 Parecer nº 056/2010 - Procuradoria do Legislativo Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 11/05/2010 a 12/05/2010 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 12/05/2010 a 14/05/2010 Comissão de Legislação - Julio Gasparette Aguardando o Parecer: |
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Período: 21/05/2010 a 25/05/2010 Comissão de Finanças - Ana do Padre Frederico Parecer:Favorável |
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Período: 26/05/2010 a 02/06/2010 Comissão de Finanças - Flávio Cheker Parecer: Trata-se de matéria legal e constitucional, atentando, no entanto, para as considerações elencadas no citado Parecer. |
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Período: 07/06/2010 a 08/06/2010 Comissão de Urbanismo - João do Joaninho Parecer: Favorável |
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Período: 08/06/2010 a 10/06/2010 Comissão de Urbanismo - Tico-Tico Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 09/06/2010 a 11/06/2010 Comissão de Urbanismo - José Emanuel Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 10/06/2010 a 14/06/2010 Comissão de Comércio e Industria - Julio Gasparette Parecer: Encaminha para Plenário onde manifestará voto. |
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Período: 14/06/2010 a 16/06/2010 Comissão de Comércio e Indústria - José Tarcísio Aguardando Parecer: |
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Período: 17/06/2010 a 21/06/2010 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão - 17/06/2010 Adiado pelo Ver. Isauro Calais - 18/06/2010 Aprovado em 2ª Discussão - 21/06/2010 Aprovado em 3ª Discussão - 21/06/2010 |
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Período: 17/07/2010 a 17/07/2010 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 12.085/2010 |
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| Textos: | Mensagem nº 3816 |
| Projeto de Lei nº | |
| Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Julio Gasparette-Parecer: | |
| Ofício nº 1249/2010 - De | |
| Comissão de Finanças-Ana do Pe.Frederico-Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Flávio Cheker - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - João do Joaninho - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo -Tico-Tico - Parecer: | |
| Comissão de Urbanismo - José Emanuel-Parecer: | |
| Comissão Com. e Ind. - Julio Gasparette - Parecer | |
| Proposição de Lei - Redação Final | |
| Ofício nº 1679/2010-DE |
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