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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3908/2011 - Processo: 4582-09/1986 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Cria Zona Especial na área que compreende os lotes com testada para a BR-440 e para as vias marginais paralelas à mesma. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 01/06/2011 a 01/06/2011 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 01/06/2011 a 06/06/2011 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer:Solicita parecer jurídico |
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Período: 06/06/2011 a 09/06/2011 Parecer nº 087/2011- Procuradoria do Legislativo Parecer:Legal e constitucional |
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Período: 09/06/2011 a 14/06/2011 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer:Libero para Plenário |
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Período: 15/06/2011 a 20/06/2011 Comissão de Legislação - Vereador Flávio Cheker Parecer:Legal e constitucional |
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Período: 20/06/2011 a 27/06/2011 Comissão de Legislação - Vereador Rodrigo Mattos - Parecer:Libero para o Plenário |
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Período: 27/06/2011 a 30/06/2011 Comissão de Finanças - Vereador Isauro Calais Parecer: Libero para o plenário |
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Período: 01/07/2011 a 06/07/2011 Comissão de Finanças - Vereador Figueirôa - Parecer:Libero para o Plenário |
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Período: 11/07/2011 a 14/07/2011 Comissão de Finanças - Vereadora Ana do Padre Frederico - Aguardando o Parecer: |
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Período: 17/08/2011 a 26/08/2023 Fase de Votação Rejeitado - 1ª Discussão em 17/08/2011 Aprovado em 2ª Discussão em 18/08/2011 Aprovado em 3ª Discussão em 19/08/2011 |
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Período: 14/09/2011 a 14/09/2011 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 12.352 |
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| Textos: | MENSAGEM Nº 3908 |
| PROJETO DE LEI | |
| Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer: | |
| Com. de Legislação - Ver. Noraldino Jr. - Parecer: | |
| Com. de Legislação - Ver. Flávio Cheker -Parecer: | |
| Com. de Legislação - Ver. Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Com. de Finanças - Ver. Isauro Calais - Parecer: | |
| Com. de Finanças - Ver. Figueirôa - Parecer: | |
| Ofício nº 2064/2011-DE | |
| Proposição de Lei - Redação Final |
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