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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 152/2001 - Processo: 1172-00/1994 |
| Autor(es): | Antônio Jorge |
| Ementa: |
Cria o Programa Municipal Mário Helênio de incentivo ao Esporte, institui o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 29/08/2001 a 29/08/2001 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 04/09/2001 a 10/09/2001 Comissão de Legislação - Biel Parecer:apresentou ememndas |
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Período: 11/09/2001 a 05/10/2001 Comissão de Legislação - Barbosa Júnior Parecer: Favorável |
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Período: 05/10/2001 a 10/10/2001 Comissão de Legislação - Vicente de Paula Parecer: Libera para discussão e deliberação em Plenário. |
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Período: 16/10/2001 a 19/10/2001 Comissão de Finanças - Lafayette Andrada Parecer: Favorável |
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Período: 29/10/2001 a 01/11/2001 Comissão de Finanças - João Alves Parecer: Ao autor para opinar sobre sugestões do Ver. Biel. |
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Período: 05/11/2001 a 13/11/2001 Comissão de Vista - Antônio Jorge Parecer: Favorável às Emendas. |
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Período: 13/11/2001 a 19/11/2001 Comissão de Finanças - João Alves Parecer: Libera para apreciação em Plenário. |
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Período: 22/11/2001 a 27/11/2001 Comissão de Educação - Flávio Cheker Parecer: Favorável |
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Período: 30/11/2001 a 05/12/2001 Comissão de Educação - Marcos Pinto Parecer: Projeto atende a legislação vigente. |
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Período: 05/12/2001 a 10/12/2001 Comissão de Educação - João Alves Parecer: Libera o Projeto de Lei para apreciação em Plenário. |
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Período: 13/12/2001 a 27/12/2001 Fase de Votação Sobrestado pelo Ver. João de Deus - 13/12/2001 Aprovado em 1ª Discussão - 17/12/2001 Adiado pelo Ver. Biel - 17/12/2001 Aprovado em 2ª Discussão - 27/12/2001 Aprovado em 3ª Discussão - 27/12/2001 |
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Período: 11/01/2002 a 11/01/2002 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 10.133/2002 |
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| Textos: | Projeto de Lei nº 152 |
| Comissão de Legislação - Biel - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Barbosa Júnior - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Vicente de Paula-Parecer | |
| Comissão de Finanças - Lafayette Andrada - Parecer | |
| Comissão de Finanças - João Alves - Parecer | |
| Comissão de Vista - Antônio Jorge - Parecer | |
| Comissão de Finanças - João Alves - Parecer | |
| Comissão de Educação - Flávio Cheker - Parecer | |
| Comissão de Educação - Marcos Pinto - Parecer | |
| Comissão de Educação - João Alves - Parecer |
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