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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 124/1993 - Processo: 0915-00/1993 |
| Autor(es): | Barbosa Júnior |
| Ementa: |
Dispõe sobre período para realizações de provas de concursos públicos. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 17/08/2001 a 17/08/2001 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 21/08/2001 a 24/08/2001 Comissão de legislação - Biel Parecer:Libera ao Plenário |
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Período: 28/08/2001 a 31/08/2001 Comissão de Legislação - Vicente P. Oliveira Parecer:Legal e Constitucional |
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Período: 05/09/2001 a 11/09/2001 Comissão de Legislação - Eduardo Freitas Parecer:sugere que seja alterada a redação do projeto de Lei |
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Período: 18/09/2001 a 21/09/2001 Comissão de Vista - Barbosa Júnior Parecer: Ao ver Eduardo Freitas para informação |
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Período: 29/10/2001 a 01/11/2001 Comissão de Legislação - Eduardo Freitas Parecer: Apresentou Emenda Substitutiva |
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Período: 05/11/2001 a 08/11/2001 Comissão de Educação - Flávio Cheker Parecer: Ao Plenário para debate fraterno. |
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Período: 12/11/2001 a 16/11/2001 Comissão de Educação - Marcos Pinto Parecer: Favorável |
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Período: 21/11/2001 a 26/11/2001 Comissão de Educação - João Alves Parecer: Favorável |
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Período: 13/12/2001 a 13/12/2001 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão - 13/12/2001 Aprovado em 2ª Discussão - 13/12/2001 Aprovado em 3ª Discussão - 13/12/2001 |
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Período: 07/01/2002 a 07/01/2002 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 10.128/2002 |
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| Textos: | Projeto de Lei nº 124 |
| Comissão de legislação - Biel - Parecer: | |
| Comissão de Legislação-Vicente P.Oliveira-Parecer | |
| Comissão de Legislação - Eduardo Freitas - Parecer | |
| Comissão de Vista - Barbosa Júnior - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Eduardo Freitas - Parecer | |
| Comissão de Educação - Flávio Cheker - Parecer | |
| Comissão de Educação - Marcos Pinto - Parecer | |
| Comissão de Educação - João Alves - Parecer |
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