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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3878/2010 - Processo: 4331-18/2003 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a criação de cargos no Anexo I, Quadro A.4, do Grupo de Provimento em Comissão da Administração Direta, constante da Lei nº 9212, de 27 de janeiro de 1998. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 13/12/2010 a 15/12/2010 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer:Solicita parecer jurídico |
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Período: 16/12/2010 a 26/08/2023 Parecer nº 175/2010-Procuradoria do Legislativo Parecer:Constitucional e Legal |
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Período: 16/12/2010 a 20/12/2010 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 27/12/2010 a 29/12/2010 Comissão de Legislação - Julio Gasparette e Chico Evangelista Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 10/01/2011 a 13/01/2011 Comissão de Finanças - Isauro Calais Parecer:Solicita informações junto ao autor Sem efeito |
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Período: 13/01/2011 a 13/01/2011 Inclua-se na Ordem do Dia. |
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Período: 14/01/2011 a 28/02/2011 Fase de Votação Adiado pelo Ver. Noraldino Júnior - 14/01/2011 Adiado pelo Ver. Wanderson Castelar - 16/02/2011 Adiado pelo Ver. Julio Gasparette - 18/02/2011 Aprovado em 1ª Discussão - 21/02/2011 Sobrestado pelo Ver. Betão - 22/02/2011 Aprovado em 2ª Discussão - 28/02/2011 Aprovado em 3ª Discussão - 28/02/2011 |
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Período: 18/03/2011 a 18/03/2011 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 12.241 |
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Período: 26/08/2023 a 26/08/2023 Comissão de Finanças - Isauro Calais, Figueirôa, Ana do Padre Frederico Parecer:Libera para debate em Plenário. |
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| Textos: | Mensagem nº 3878 |
| Projeto de Lei nº | |
| Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer: | |
| Proc. Legislativo - Manoel Denezine-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Parecer em Conjunto: | |
| Comissão de Finanças - Isauro Calais - Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Parecer em conjunto | |
| Ofício nº 0455/2011-DE/ezm | |
| Projeto de Lei - Redação final |
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