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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3326/2003 - Processo: 4331-00/2003 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Altera o numero de vagas para cargos em comissão integrantes do Grupo de Assistência. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 18/03/2003 a 18/03/2003 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 19/03/2003 a 02/04/2003 Comissão de Legislação - Eduardo Freitas Parecer:Solicita parecer jurídico |
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Período: 08/04/2003 a 08/04/2003 Parecer nº 056/2003 - PL.rts Parecer: não há impedimento à aprovação da matéria. |
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Período: 08/04/2003 a 11/04/2003 Comissão de Legislação - Eduardo Freitas, Sílvio Ravaiani, João de Deus Parecer: Considera a matéria legal e constitucional, ao Executivo para providenciar informações requeridas. |
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Período: 16/04/2003 a 26/08/2023 Ofício nº 671/2003 - DE Exmo. Sr. Dr. Tarcício Delgado Prefeito Municipal de JUIZ DE FORA |
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Período: 22/04/2003 a 06/05/2003 Comissão de Finanças - Vicente de Paula Parecer:Solicita parecer do Executivo |
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Período: 24/04/2003 a 26/08/2023 Divisão de Expediente Aguardando encaminhamento ao Executivo |
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Período: 24/04/2003 a 24/04/2003 Ofício nº 232/2003/Gab Assuto: Inforamções (presta) |
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Período: 25/04/2003 a 25/04/2003 Ofício nº 757/2003 - DE Exmo. Sr. Dr. Tarcisio Delgado Prefeito Municipal de JUIZ DE FORA |
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Período: 25/04/2003 a 29/04/2003 Comissão de Finanças - Vicente de Paula Parecer: Favorável |
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Período: 30/04/2003 a 22/05/2003 Fase de Votação Adiado pelo Ver. Antônio Jorge - 30/04/2003 Aprovado em 1ª Discussão - 20/05/2003 Aprovado em 2ª Discussão - 21/05/2003 Aprovado em 3ª Discussão - 22/05/2003 |
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Período: 30/05/2003 a 30/05/2003 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 10.458/2003 |
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| Textos: | MENSAGEM N.º 3326 |
| Lei nº | |
| Comissão de Legislação - Eduardo Freitas-Parecer: | |
| Parecer nº56/2003-PL.rts | |
| Comissão de Legislação - Eduardo Freitas - Parecer | |
| Ofício nº 671/2003 - DE | |
| Comissão de Finanças - Vicente de Paula - Parecer | |
| Ofício nº 757/2003 - DE | |
| Ofício nº 232/2003/Gab | |
| Comissão de Finanças - Parecer em conjunto | |
| Ofício nº 942/2003 |
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