|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 54/2011 - Processo: 0069-04/1987 |
| Autor(es): | Mesa Diretora |
| Ementa: |
Acrescenta o art. 5°-A à Lei nO 11.617, de 10 de julho de 2008. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 22/03/2011 a 22/03/2011 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 23/03/2011 a 26/08/2023 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior, Flávio Cheker e Rodrigo Mattos Parecer: Libera para tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 23/03/2011 a 26/08/2023 Comissão de Finanças - Isauro Calais, Figueirôa e Ana do Padre Frederico Parecer:Libera para tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 24/03/2011 a 29/03/2011 Comissão de Legislação - Flávio Cheker Parecer:Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 28/03/2011 a 26/08/2023 Parecer nº 044/201 - Procuradoria do Legislativo Parecer:Legal e constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 28/03/2011 a 31/03/2011 Comissão de Legislação - Flávio Cheker Parecer: Libera para o Plenário |
|
|
|
|
|
Período: 29/03/2011 a 29/03/2011 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão em 29/03/2011 Aprovado 2ª Discursão em 30/03/2011 Aprovado 3ª Discursão em 30/03/2011 |
|
|
|
|
|
Período: 08/04/2013 a 08/04/2013 Transformada em Norma Jurídica - Lei nº 12.258 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei nº 0054 |
| Comissão de Legislação - Parecer em Conjunto: | |
| Comissão de Finanças - Parecer em Conjunto | |
| Comissão de Legislação - Flávio Cheker-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Flávio Cheker-Parecer: | |
| Proposição de Lei - Redação Final | |
| Ofício nº 0721/2011 - DE |
|